Infarmed: participação na Cúpula da ICMRA, em Seul, e reunião bilateral com a Anvisa

O Infarmed, autoridade reguladora de medicamentos de Portugal, participou da Cúpula e da reunião plenária da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (International Coalition of Medicines Regulatory Authorities, ICMRA), realizadas em Seul, na Coreia do Sul, de 3 a 6 de novembro de 2026. Segundo o Infarmed, a Cúpula tratou de três temas considerados estratégicos para a regulação:

  • uso responsável da inteligência artificial (IA) nos processos regulatórios
  • novas abordagens metodológicas (New Approach Methodologies, NAMs), incluindo alternativas à experimentação animal
  • participação de pacientes ao longo do ciclo de vida dos medicamentos

Reliance, IA e evidência do mundo real

Na plenária, as prioridades dos grupos de trabalho da ICMRA incluíram reliance, digitalização, IA e evidência do mundo real (Real-World Evidence, RWE) em emergências de saúde pública. O Infarmed confirmou sua participação no grupo de trabalho de reliance e pretende aprofundar o envolvimento em IA e RWE.

O reliance consiste no uso, por uma autoridade, de avaliações e decisões de outra autoridade ou instituição confiável, sem transferir a responsabilidade pela decisão regulatória, que permanece com a autoridade nacional. No Brasil, a Anvisa apresentou resultados do procedimento no Workshop Reliance, de 18 de setembro: segundo a agência, a via pode reduzir em até 50% o tempo de análise, desde que o produto seja idêntico ao aprovado pela autoridade reguladora estrangeira equivalente (sameness), e a decisão final permanece com a Anvisa. Na Ibero-América e na América Latina, o tema também esteve na pauta da Rede EAMI e do encontro da AMEPRES.

Cooperação entre Infarmed e Anvisa

À margem da Cúpula, o Infarmed reuniu-se com a Anvisa para discutir as próximas ações de implementação do memorando de entendimento entre as duas autoridades. Reuniões com autoridades do Reino Unido e de Singapura também trataram de avaliação paralela, que articula o registro com a avaliação de tecnologias em saúde (ATS) para fins de financiamento público. A aproximação com a Anvisa soma-se ao papel de destaque do Infarmed na rede regulatória europeia, apontado pela EMA.

IA e digitalização

EMA e FDA estabeleceram princípios de boas práticas para o uso de IA no desenvolvimento de medicamentos, que não criam, por si, obrigações legais uniformes. A Anvisa, por sua vez, apresentou ao setor a estratégia de eCTD 4.0 com dados estruturados no padrão IDMP.

Impacto para o setor farmacêutico

Para empresas com produtos no Brasil e na Europa, o avanço do reliance tende a aumentar a relevância de dossiês consistentes entre autoridades e de justificativas técnicas para eventuais diferenças, enquanto a digitalização e a IA reforçam a importância de dados estruturados. A cooperação entre Infarmed e Anvisa é um dos canais pelos quais essa convergência pode chegar aos procedimentos.


Conte com a Vita e acompanhe as novidades das Autoridades Sanitárias na América Latina e Europa.

Entre em contato: info@vitapharmaconsulting.com