ANVISA realiza Workshop Reliance e traz um diálogo aberto com o setor regulado.
A ANVISA realizou no dia 18 de setembro, o Workshop Reliance. O evento foi realizado em modelo híbrido, e a Vita foi representada de forma presencial por nossa consultora Nayara Cordeiro, especialista em assuntos regulatórios.
O encontro tratou da aplicação do procedimento reliance e dos avanços obtidos pelas áreas técnicas responsáveis: GGMED, GGBIO, AINTE e GGFIS. O conteúdo foi apresentado como um diálogo entre setor regulado e a ANVISA, em que além de compartilhar os resultados do uso do procedimento, discutiu caminhos para fomentar ainda mais o uso da ferramenta.
É importante que os produtos a serem apresentados pela via de reliance possuam as mesmas características do produto aprovado internacionalmente pela Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE), demonstrando o conceito de “sameness”. Destaca-se, que para a GGBIO, o procedimento tem sido aplicado com bastante sucesso, e alto número de anuência e redução de tempo de análise.
Para a GGMED, o fluxo de reliance se diferencia das demais gerências: há uma triagem do aditamento antes do início da análise e, caso não seja anuído inicialmente, a empresa tem a oportunidade protocolar novamente, com a documentação ajustada conforme instruído em ofício. É importante mencionar que, dentre as áreas apresentadas, a GGMED foi a que apresentou as taxas mais baixas de anuência de processos por procedimento de reliance. Também é importante destacar que é a área com menores impactos em redução de fila devida a esse processo, uma vez que as empresas nacionais não têm a possibilidade de sua utilização.
Não foi possível trazer os resultados da GGFIS em razão da mudança recente no fluxo, de forma a se assimilar as categorias de produtos. Ainda aos resultados, o reliance promove uma diminuição significativa no tempo de análise, podendo chegar a um percentual até 50% menor, e diminui também o número e complexidade de exigências.
Os principais obstáculos percebidos pela ANVISA na utilização do procedimento é a submissão de documentação incompleta por parte das empresas. Como destaque, a ANVISA salientou a importância de as empresas encaminharem os pareceres completos emitidos pelas AREE, não somente as cartas de aprovação. A Agência citou que já realizou a solicitação diretamente entre autoridades, e que a EMA apresenta um procedimento claro para a disponibilização desses documentos, mas a FDA trabalha com uma cota de envios, já atingida pela Agência em 2026. Assim, reitera-se a importância de que a responsabilidade pela solicitação desses documentos seja das empresas.
Além disso, a ANVISA também destacou a necessidade de análise das diferenças entre o dossiê a ser submetido e aquele apresentado à AREE, devendo essas serem tecnicamente e cientificamente justificadas. Requisitos específicos do Brasil não devem ser impeditivo para a utilização da via de reliance.
Por fim, está superada a dúvida que existia quanto à soberania da ANVISA no uso do reliance, já que a decisão final é tomada pela Agência Reguladora no Brasil, mantendo a sua responsabilidade. O objetivo da ANVISA é se tornar uma referência e ser reconhecida pelo procedimento por todos, ou pela maioria, dos países da América Latina e do Caribe.
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