EMA publica documento de Perguntas e Respostas sobre Brexit

Em 01 de janeiro de 2021, o Reino Unido será considerado um “país terceiro” com consequências marcantes no que diz respeito às Boas Práticas de Fabricação para medicamentos e insumos farmacêuticos ativos. Atualmente, não há Acordos de Reconhecimento Mútuo ou qualquer outro acordo em vigor para regular a relação futura entre o Reino Unido e a União Europeia.

Recentemente, a EMA publicou um documento complementar de perguntas e respostas que esclarece uma série de questões relativas à transição na Irlanda do Norte (país pertencente ao Reino Unido) que foram levantadas durante as negociações do Brexit. Com relação ao chamado “Protocolo sobre Irlanda/Irlanda do Norte”, a Irlanda do Norte continuará a aplicar as regras alfandegárias da UE e a seguir suas regras sobre os padrões dos produtos (conhecido como mercado único de mercadorias).

Isso tornará desnecessário o controle das mercadorias que viajam da Irlanda do Norte (um país não mais pertencente à UE) para a República da Irlanda (um país da UE). O protocolo deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021 – o primeiro dia da nova relação UE-Reino Unido.

Até então, o Reino Unido permanece em um período de transição com a União Europeia, o que significa que sua relação comercial permanece a mesma.

Acesse o documento de Perguntas e Respostas no link: https://bit.ly/3qET9NQ

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