A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) passou a divulgar as filas de expedientes de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) com análise e agendamento de inspeção priorizados, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.032, de 8 de julho de 2026, que alterou a RDC nº 497/2021.

Como funciona a priorização

As listas publicadas apresentam, conforme os critérios definidos no Art. 5 da RDC n° 497/2021 (alterada pela RDC nº 1.032/2026), os expedientes de CBPF com análise e agendamento de inspeção priorizados, permitindo que o setor regulado acompanhe a ordem de processamento dos expedientes contemplados e planeje suas atividades com base nesse cronograma.

As filas são atualizadas periodicamente, refletindo a evolução das análises e dos agendamentos conduzidos pela Agência. As empresas também podem contribuir para essa atualização, informando os números do processo de registro e do expediente de certificação priorizado por meio do formulário de Comunicação de Vínculo entre CBPF e Processo de Registro, disponibilizado pela ANVISA.

Impacto para o setor regulado

Segundo a Agência, a divulgação das filas busca favorecer a eficiência administrativa e a otimização dos recursos públicos, conferindo maior previsibilidade às empresas quanto ao andamento de suas solicitações e contribuindo para o fortalecimento da gestão baseada em risco na certificação de Boas Práticas de Fabricação.

A fila atualizada de expedientes de CBPF priorizados vinculados aos processos de registro está disponível neste link.

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