Após uma rica programação de abertura, a Vita seguiu acompanhando o segundo dia do RAPS Euro Convergence 2026, em Lisboa. Nossa Diretora Técnico-Regulatória, Lorena Duló, esteve presente em sessões que trouxeram discussões aprofundadas sobre os principais movimentos regulatórios da Europa e dos Estados Unidos, com reflexos diretos para a indústria farmacêutica e para os profissionais de Assuntos Regulatórios e Qualidade.

O Dia 2 reuniu apresentações da EMA, do FDA, de autoridades nacionais europeias e da indústria, com foco em quatro grandes temas: estudos combinados de medicamentos e diagnósticos in vitro (COMBINE), vias aceleradas de aprovação na UE e nos EUA, o futuro do sistema regulatório europeu de medicamentos e o papel crescente do Real-World Evidence (RWE). A seguir um breve resumo de algumas sessões do dia 2.

1. COMBINE — Navigating the Latest Trends in Combined Trials

A sessão dedicada aos estudos combinados (ensaios clínicos de medicamentos conduzidos em paralelo a estudos de desempenho de dispositivos de diagnóstico in vitro (IVD), tipicamente diagnósticos companheiros) discutiu um dos gargalos mais sentidos pela indústria farmacêutica europeia desde a entrada em vigor do IVDR (Regulamento (UE) 2017/746). Hoje, esses estudos são regulados de forma independente pelo CTR e pelo IVDR, exigindo dupla aprovação e gerando, na prática, duplicidade de submissões, cronogramas desalinhados e, eventualmente, feedbacks contraditórios entre as autoridades de medicamentos e dispositivos.

Os representantes da índústria apresentaram um panorama prático das responsabilidades dos patrocinadores e da necessidade de uma matriz clara de papéis entre o patrocinador do medicamento, o fabricante do IVD e a CRO de diagnóstico. Foram desfeitas concepções equivocadas comuns na rotina das equipes regulatórias:

• o uso de um IVD para decisões de elegibilidade não dispensa estudo de desempenho próprio;
• o seguro do ensaio do medicamento não cobre automaticamente o estudo do dispositivo;
• eventos adversos relacionados ao dispositivo precisam ser reportados separadamente sob os prazos do IVDR;
• o monitoramento do dispositivo cobre também os locais de coleta de amostras, exigindo delegação clara de responsabilidades;
• consentimentos informados separados podem ser exigidos em alguns países (Irlanda, Hungria, França, Turquia e potencialmente Suécia).

Os números da pesquisa EFPIA de 2023 ilustram a dimensão do desafio: atrasos de 6 a 12 meses no início de ensaios clínicos, 82 a 160 estudos já adiados e 67% das empresas considerando reduzir sites na UE. Foi nesse contexto que a representante da CCMO (Países Baixos) apresentou os avanços do projeto COMBINE, cujo Projeto 1 (“All in One”) testa um procedimento único com submissão paralela no CTIS, RFI coordenada e alinhamento das decisões. O piloto, lançado em junho de 2025, recebeu 8 submissões de 6 patrocinadores e terá Fase 2 entre agosto e setembro de 2026, expandindo o escopo para dispositivos médicos, dois patrocinadores e ATMPs.

A EMA trouxe a perspectiva regulatória dos Projetos 4 e 5 (mapeamento das modalidades de uso de dispositivos em ensaios clínicos e exploração de necessidades de aconselhamento científico) e anunciou a proposta de alterações regulatórias que vão codificar formalmente um procedimento único: uma única submissão no CTIS, um patrocinador coordenador e uma decisão nacional.

Conclusão: para estudos combinados, alinhamento precoce com autoridades, planejamento integrado e uma matriz robusta de responsabilidades continuam sendo fatores críticos de sucesso enquanto o quadro regulatório evolui.

2. Conditional Approval and Expedited Pathways — EU and US Regulatory Strategies

Conduzida por representantes da EMA, a sessão fez uma comparação detalhada entre as vias aceleradas do FDA e da EMA. Em 2025, 72% dos produtos aprovados pelo FDA utilizaram pelo menos uma via, sendo Priority Review o mais frequente.

Pelo lado dos EUA, foram revisados os quatro programas tradicionais (Fast Track, Breakthrough Therapy, Accelerated Approval e Priority Review) junto a iniciativas mais recentes.

Pelo lado da EU, há um equilíbrio entre o acesso antecipado com obrigações pós-autorização legalmente vinculativas. O PRIME, que celebra 10 anos em 2026, oferece engajamento precoce com nomeação antecipada de relator, ponto de contato dedicado e três novas ferramentas em piloto. Os números até fevereiro de 2026 mostram apenas 25–26% de aprovações e 67% de recusas, com forte predominância de oncologia e PMEs entre os requerentes. A Accelerated Assessment reduz o tempo de avaliação de 210 para 150 dias e é frequentemente combinada ao PRIME. A Conditional Marketing Authorization (CMA) (análogo europeu do Accelerated Approval) exige doença com risco de vida, emergência de saúde pública ou designação órfã, com obrigações específicas reavaliadas anualmente. Já a Approval under Exceptional Circumstances aplica-se quando dados completos jamais poderão ser gerados.

Um ponto importante para o planejamento estratégico: a nova legislação farmacêutica europeia, com entrada em vigor prevista para o final de 2026 e plena aplicabilidade em 2028, codificará o PRIME, estenderá a CMA também a extensões de indicação e permitirá obrigações específicas por indicação. Na comparação direta entre PRIME e Breakthrough Therapy, o PRIME tende a ser mais acessível para PMEs/academia, enquanto o Breakthrough exige evidência clínica de melhoria substancial (em ambos, a submissão tardia (após o fim da Fase 2) aumenta significativamente o risco de recusa).

Conclusão: o mapeamento de cada candidato à via adequada deve começar cedo no desenvolvimento clínico, considerando seriedade da condição, evidência disponível e estratégia global.

3. European Regulatory System for Medicines — Any Question Goes

Em formato de painel aberto, esta sessão-piloto reuniu representantes seniores da EMA e de autoridades nacionais para responder a perguntas livres do público.

Inteligência Artificial: foi reforçada a visão da IA como ferramenta probabilística, exigindo gestão consciente de risco. Em descoberta, o impacto foi descrito como “revolucionário”; em monitoramento (farmacovigilância e detecção de sinais), é uma forte evolução; em aprovação, o efeito tende a ser pontual, voltado a CMC de biológicos, doenças raras e reanálise de evidências. EMA e FDA já publicaram princípios orientadores conjuntos sobre IA e preparam um novo documento.

ICH M4Q, Module 2 e plataformas tecnológicas: foi sinalizada a preparação de um Q&A em paralelo à revisão do guideline para acomodar inovações disruptivas, especialmente combinações device/medicamento. Quanto a Platform Technology Master Files, a EMA está em fase inicial de revisão, com possível expansão futura do escopo para tecnologias bem estabelecidas, como autoinjetores. A revisão do Módulo 2 do CTD sob a nova legislação manterá flexibilidade para evoluções futuras de formato.

Preparação para a nova legislação europeia: o painel deixou claro que a mudança regulatória atual representa uma evolução, e não uma ruptura como a vista no setor de dispositivos. As estruturas existentes (domínios de qualidade, não-clínico e clínico já reorganizados) serão reaproveitadas, e a EMA segue em diálogo próximo com a Comissão Europeia sobre atos de implementação. O compromisso com a participação de pacientes e profissionais de saúde nas novas estruturas foi reforçado, junto ao avanço da iniciativa de Patient Experience Data.

Cooperação internacional, work-sharing e opt-in: com a NMPA (China), ainda não há acordo de confidencialidade pleno como o existente com o FDA. Existem clusters com Canadá, Austrália e Japão para discussões temáticas, e iniciativas como OPEN ampliam o leque de agências participantes. O work-sharing, instituído há cerca de um ano, registra crescimento expressivo, sobretudo em alterações anuais (cerca de três a quatro vezes mais do que no período anterior). O recado para a indústria foi claro: continuem submetendo via work-sharing. Sobre o opt-in da nova legislação, ele será uma rede de segurança usada com parcimônia, em que um Estado-Membro pode requisitar inclusão para atender a necessidades de pacientes.

Status OTC em DCPs: a reclassificação OTC permanece como decisão nacional. A recomendação prática para empresas que buscam reclassificação simultânea é estudar profundamente o mercado de cada país-alvo, contar com aconselhamento científico do RMS e acompanhar o trabalho da task force do CMDH.

Conclusão: vale a pena monitorar a entrada em vigor da nova legislação farmacêutica, revisitar processos internos de qualidade dos dossiês, pois prazos mais curtos exigirão submissões mais robustas e investir em diálogo precoce com as autoridades.

4. Real-World Evidence (RWE)

Foi explorado o papel crescente da Evidência do Mundo Real ao longo do ciclo de vida dos medicamentos. A discussão começou pela distinção entre Real-World Data (RWD) (dados originados fora de RCTs (registros eletrônicos, claims, farmácia, wearables)) e Real-World Evidence (RWE), que é a evidência clínica gerada pela análise desses dados.

A RWE complementa e, em casos selecionados, substitui parcialmente RCTs, com submissões no pré-ensaio (caracterização de populações, viabilidade de recrutamento), no desenho de estudos (braços de controle externos e híbridos) e no pós-comercialização (vigilância de eventos adversos raros, efetividade em populações amplas). Já vem sendo aceita como dado pivotal em circunstâncias específicas, como ATMPs e doenças ultrarraras.

Quadro regulatório: o RWE Roadmap 2025 da EMA prioriza data lineage, metadata e prospective planning. O guia atualizada do FDA para dispositivos médicos (dezembro de 2025) ampliou a aceitação de RWE (em 2026, 73 casos adicionais foram aceitos). Para medicamentos, RCTs continuam o padrão-ouro. ICH (E23) e ICMRA conduzem esforços globais de harmonização.

DARWIN EU: a rede federada da EMA (operada desde 2022) é um dos exemplos mais maduros de uso institucional de RWE: 40 fontes de dados em 18 países europeus, cobrindo aproximadamente 250 milhões de pacientes, com mais de 110 estudos iniciados ou concluídos. Os dados permanecem com seus detentores e a análise é executada localmente sob um modelo comum, com pacotes analíticos padronizados (incidência de doença, caracterização de tratamento, sequências terapêuticas).

Princípios e desafios: foram reforçados pré-requisitos essenciais: protocolos pré-especificados, controle rigoroso de confundimento e viés, alinhamento de terapias prévias e concomitantes, endpoints validados, equipes multidisciplinares e engajamento regulatório precoce. O painel também abordou o uso de RWE em devices combinados (ainda não aceito pelo FDA com base em dados históricos isolados), a integração de wearables e mobile health (com necessidade de validação caso a caso) e o uso de IA na análise de RWE, sempre com validação manual.

Conclusão: os estudos de RWE devem ser tratados com o mesmo rigor metodológico de um ensaio pivotal, com protocolos prospectivos e diálogo precoce com EMA e FDA. Revisar o RWE Roadmap 2025 da EMA e o guia do FDA de dezembro de 2025 é um bom ponto de partida.

O Dia 2 do RAPS Euro Convergence 2026 deixou clara uma mensagem central: o ambiente regulatório europeu está em plena transformação, com convergência crescente entre EMA, FDA e demais autoridades reconhecidas, e forte aposta em digitalização, evidência de qualidade e cooperação internacional. Para os profissionais de Assuntos Regulatórios e Qualidade, isso significa, na prática, maior exigência de qualidade documental na primeira submissão, planejamento estratégico mais cedo no desenvolvimento e investimento em capacitação contínua.

< Voltar

Compartilhe: